Câmara de Jandira aprova PL que estabelece critérios para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos

Legenda: Silvio Cabeleireiro (PP)
24 de abril de 2024

De acordo com o presidente Silvio Cabeleireiro, autor da propositura, a materialização da acessibilidade promove a participação social, a dignidade, a autonomia e a inclusão; na data, o vereador também assistiu à aprovação de dois requerimentos de sua autoria, pelos quais pediu o recapeamento das ruas Willian Waddel, no Centro, e José Jorge Salum, na Vila Anita Costa, assim como a revitalização da praça existente na Rua Itaqui, no Sítio Pedra Bonita

Com dez votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 22/24 durante a 12ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 23 de abril de 2024. Assinado pelo vereador e atual presidente da Casa de Leis, Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”, o texto busca estabelecer os critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos no município.

“O presente projeto visa garantir a acessibilidade, sendo uma condição para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços urbanos, seja pelos idosos de forma geral, seja pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pois a materialização da acessibilidade promove a participação social, a dignidade, a autonomia, a liberdade e a inclusão”, defendeu o autor por intermédio de sua mensagem de lei.

A matéria determina que a construção, ampliação ou reforma das edificações de uso público ou coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis. Reforça também que, na construção, os desníveis das áreas de circulação interna ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo.

O projeto define ainda que as edificações deverão dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso dessas pessoas. Além disso, os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, entre outros equipamentos similares, deverão reservar pelo menos 6% da lotação do estabelecimento para tal parcela da população.

Na ocasião, Silvio Cabeleireiro também assistiu à aprovação de dois requerimentos de sua autoria. No primeiro deles, de número 187/24, o chefe do Legislativo solicitou à Prefeitura o recapeamento da Rua Willian Waddel, no Centro, e da Rua José Jorge Salum, na Vila Anita Costa. Segundo ele, há muitos danos no asfalto das vias mencionadas, tornando os locais propensos a acidentes. Por isso, além de valorizar o município, a medida deve garantir mais segurança aos cidadãos que transitam pela região.

Já o requerimento nº 188/24 indicou a revitalização da praça existente na Rua Itaqui, no Sítio Pedra Bonita. Além da capinagem e roçagem do talude, o parlamentar pediu a pintura de guias, a manutenção da iluminação e a reforma da academia ao ar livre. Neste caso, as intervenções devem trazer mais conforto e saúde aos moradores, garantindo ainda a valorização do bairro.

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