Objetivo do PL, de autoria do vereador Marcio Oliveira, é regulamentar a doação de próteses e outros materiais ortopédicos para pacientes de baixa renda
A fim de auxiliar pessoas que precisam de materiais ortopédicos ou próteses, mas não têm condições de comprar, o vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, propôs a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Jandira. O Projeto de Lei nº 110/21, que regulamenta o assunto, foi aprovado com 12 votos favoráveis na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 23 de novembro de 2021. Para se tornar lei, a matéria só depende da sanção do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
Além da ajuda mencionada, a propositura auxilia ainda quem tem algum material ortopédico e não possui destinação para ele. De acordo com o texto, o banco será constituído por materiais novos e/ou usados, doados pela comunidade para distribuição gratuita a título de empréstimo à população carente, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hoje, muitas pessoas carentes não têm condições de comprar uma bota ortopédica, uma cadeira de rodas, nem mesmo uma muleta. A Prefeitura pode criar um banco, onde as pessoas que possuem esses materiais – que são caros – poderão doá-los ao Poder Público. Assim, quando alguém precisar, a Prefeitura consegue intermediar o empréstimo do material”, explicou Marcio Oliveira em plenário.
Entre os materiais aceitos estão cadeiras de roda, de banho, cama hospitalar, muletas, andadores, bengalas, tipoias, próteses, dentre outros. Para viabilizar o funcionamento do banco, o Poder Executivo deve estimular campanhas de voluntariado em parceria com Organizações Não Governamentais (Ongs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.
