Elaborado pelo vereador Cláudio do Moussão, texto pretende favorecer famílias de baixa renda e contribuir para a preservação do meio ambiente

Na 8ª Sessão Ordinária, em 06 de abril de 2021, o vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, apresentou à Câmara Municipal de Jandira o Projeto de Lei nº 17/21, que trata da criação de um sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção provenientes de construtoras ou obras particulares. A iniciativa busca incentivar o reaproveitamento de materiais diversos – como areia, pedra, azulejos, cimento, dentre outros – pela população carente.

“Esta distribuição, além de favorecer as famílias de baixa renda, vai contribuir com a proteção do meio ambiente, já que as sobras de materiais da construção civil podem ser utilizadas em novas reformas, evitando o desperdício e a destinação não sustentável”, explicou Cláudio do Moussão. A matéria propõe que os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) fiquem responsáveis pela realização do cadastramento e da seleção das famílias a serem beneficiadas, assim como pela disponibilização dos canais de contato via telefone e website.

Após a aprovação unânime dos demais parlamentares, a propositura foi encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.