Medida visa consolidar e expandir os serviços públicos ofertados à população, em especial nas áreas da saúde, planejamento urbano e zeladoria

A Câmara Municipal de Jandira aprovou na 5ª sessão ordinária, realizada em 03 de março de 2020, o Projeto de Lei Complementar 01/20 com 11 votos favoráveis. A propositura, encaminhada à Casa pela Prefeitura, pretende reestruturar o quadro de pessoal, promovendo uma readequação no que concerne à criação, extinção, alteração de referências e redenominação de cargos públicos de provimento efetivo.

“As alterações propostas neste projeto de lei têm como escopo possibilitar a reestruturação do quadro de pessoal na Administração Municipal, preparando-a para a assunção de compromisso, cada vez mais forte, com a consolidação e expansão dos serviços públicos ofertados à população de Jandira, principalmente nas áreas da saúde, planejamento urbano e zeladoria”, defende a matéria.  Além disso, outra justificativa para tais mudanças, segundo o texto, é a necessidade de realização de novo concurso público para o exercício de 2020.

Por intermédio de mensagem de lei, o prefeito Paulo Fernando Barufi da Silva explicou que o projeto não acarretará aumento direto nas despesas com pessoal, uma vez que a criação de cargos e aumento de referências tiveram seus efeitos contrabalançados pela redução de despesa potencial com a extinção de cargos na mesma proporção. Em plenário, os parlamentares comentaram a iniciativa durante a votação.

“Essa readequação foi muito importante, assim como as emendas propostas pelo Legislativo. […] Nós temos que valorizar os profissionais que aqui estão, para que eles não queiram ir embora do nosso município – que é o que tem ocorrido com vários funcionários. Hoje nós estamos sem vários atendimentos, porque o salário [atual] é muito baixo. Então as pessoas não têm interesse, principalmente as que são formadas em faculdade preferem trabalhar em outros municípios a trabalhar em Jandira”, enfatizou o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC).