Conforme prevê o texto apresentado pelo vereador Pastor Gilson, ações de mobilização serão realizadas anualmente no mês de agosto, como palestras, debates, rodas de conversa, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral

Com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Jandira aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária, no dia 14 de setembro de 2021, o Projeto de Lei nº 75/21 que institui a Campanha “Agosto Lilás” no município. Redigida pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a propositura busca combater a violência contra a mulher, além de dar mais visibilidade à Lei Maria da Penha.

Na justificativa, o vereador reforçou a importância de conscientizar a população sobre o assunto e do empenho por políticas públicas que garantam mais segurança para as mulheres. “Toda vez que estivermos no mês de agosto, nós falaremos de forma incansável sobre a prevenção dessa outra pandemia, que é a violência contra nossas mulheres”, frisou em plenário.

De acordo com o projeto, a Campanha “Agosto Lilás” será realizada anualmente no mês de agosto e deve integrar o calendário oficial de eventos da cidade. A campanha prevê a realização de ações de mobilização, como palestras, debates, rodas de conversa, caminhadas, divulgação nas redes sociais, panfletagens, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral.

O órgão competente do Poder Executivo, de forma articulada com as secretarias e diretorias municipais, ficará responsável pela realização das atividades, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e de classe.

Depois da discussão regimental em plenário e da aprovação por 11 votos favoráveis, o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.