Elaborado pelo Poder Executivo, texto trata de mudança de referência salarial, reestruturação dos cargos e salários da função de confiança e alteração da gratificação especial por trabalho policial dos servidores que compõem a Secretaria Municipal de Segurança Pública; membros da GCM marcaram presença em plenário, a fim de acompanhar a referida votação

 

Na24ª Sessão Ordinária, dada em 09 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Jandira aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei Complementar nº 20/22, juntamente com uma emenda. Colocado em pauta pelo Poder Executivo, o referido texto dispõe sobre a mudança de referência salarial, reestruturação dos cargos e salários da função de confiança e alteração da gratificação especial por trabalho policial (getp) e dá outras providências.

“A finalidade deste Projeto de Lei Complementar é promover a adequação salarial, tendo em vista que, após levantamento da média salarial dos profissionais que compõem a Secretaria Municipal da Segurança Pública, foi verificado que seus salários estão em defasagem em comparação à média salarial da região e conselhos de profissões”, explicou o prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”, por intermédio de mensagem de lei. Ele acrescentou ainda que tal gasto dispõe de suficiente dotação e de consistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se às orientações do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

Na tribuna, todos os parlamentares celebraram a aprovação da matéria, aproveitando a oportunidade para cobrar mais valorização e destacar o importante papel desempenhado pelos servidores da pasta. Alguns membros da GCM (Guarda Civil Municipal), inclusive, marcaram presença no plenário da Câmara e acompanharam atentamente as discussões e a votação da propositura.