Redigido pelo vereador Markinhos, projeto é mais uma ferramenta no combate à violência contra as mulheres; após aprovação no Legislativo, assunto segue para apreciação do prefeito Dr. Sato

 

Pensando no combate à violência contra mulheres, o Projeto de Lei nº 82/21 foi discutido, votado e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Jandira na 29ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de outubro de 2021. De autoria do vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, a matéria dispôs sobre a criação do CAVID (Cadastro Único de Violência Doméstica) na cidade de Jandira.

O CAVID funcionará reunindo e unificando todas as informações de vítimas de violência doméstica por meio das redes e serviços de atendimento, incluindo serviços de saúde, assistência social, segurança e educação. “Eu não tenho dúvidas que a unificação desse cadastro vai auxiliar muito as mulheres da nossa cidade”, pontuou Markinhos em plenário.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por intermédio da Diretoria da Mulher, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública devem promover a unificação e interação dos dados no CAVID. Além disso, os serviços de atendimento telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180), da Polícia Militar (190), do Disque Direitos Humanos (100), bem como as delegacias, a defensoria pública e o Ministério Público ficarão incumbidos de fornecer mensalmente informações referentes às vítimas de violência doméstica para o cadastro.

Se sancionado, as vítimas de violência doméstica serão, por meio do CAVID, encaminhadas para programas municipais de atendimento e proteção à pessoa, como o Projeto Guardiã Maria da Penha, coordenado pela GCM (Guarda Civil Municipal). Após aprovação na Casa de Leis, a propositura seguiu para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.