Para o vereador Markinhos, autor do texto, a iniciativa deve facilitar a comunicação entre os cidadãos e o órgão de defesa da criança e do adolescente

 

Na 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 08 de março de 2022, o Projeto de Lei nº 108/21 passou pela Câmara Municipal de Jandira com 12 votos favoráveis. De autoria do vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, a proposição pretende que o Poder Executivo elabore, confeccione e distribua à população cartazes informativos sobre o funcionamento e a importância do Conselho Tutelar.

Dentre outros dados pertinentes, os cartazes deverão mencionar telefones de acesso, horário de atendimento e a localização do órgão. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de facilitar a interlocução entre os munícipes jandirenses e o Conselho Tutelar.

“É um projeto simples, mas de extrema importância. […] Há uns dias, um rapaz me ligou às três e meia da manhã, me pedindo o telefone do Conselho Tutelar, pois ele não sabia. Por coincidência, ele é cabeleireiro. Ali mesmo no salão dele poderia haver um cartaz contendo as informações sobre o órgão”, comentou Markinhos em plenário. Após aprovação na Casa de Leis, a matéria seguiu para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.