Decretos Municipais

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Dispõe sobre o credenciamento e contratação de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências

Dispõe sobre nova composição do Comitê Intersetorial para elaboração do PMPI-Jandira

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Nomeia Comissão do Conselho Municipal de Segurança do Município de Jandira e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre a nomeação do Conselheiros Gestores das unidades de saúde do município de Jandira no biênio de 2025 a 2027

Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências

Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente

DECRETO - 4.930 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do TurismoBaixar

DECRETO - 4.929 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigenteBaixar

Decreta Luto Oficial - Eliseu Cardoso de Azevedo