DECRETO 4.951 2025
Dispõe sobre a criação de Comissão de Análise de Fornecimento e suas atribuições
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Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO
Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 2.285 de 27 de novembro de 2019 -Projeto pedagógico Professor Excelência - melhores práticas de ensino
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Dispõe sobre suspensão no expediente no Paço Municipal localizado na R. Elton Silva, 1000 Pq José Manoel da Conceição no dia 15 08 2025
Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente
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Dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento de Ecopontos no município