“Dispõe sobre a retomada da atividades econômicas, classificadas como “FASE 4 – VERDE” pelo plano São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de Maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.044 de 03 de Julho de 2020 aplicado durante a flexibilização da quarentena decorrente da Pandemia do Novo CoronaVírus e dá outras providências”
DECRETO-4.294