“Dispõe sobre recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação e dá outras providências.”

“Dispõe sobre nova composição de membros do Conselho Municipal de Turismo.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Decreta Luto Oficial.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.585 de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciis e administrativos

“Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Jandira nas Eleições Municipais 2024.”

“Disciplina a conduta dos servidores públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Jandira durante o período eleitoral do ano de 2024.”

“Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”