“Aprova o regimento interno do Conselho Municipal do Idoso de Jandira”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.”

“Dispõe sobre a regulamentação da lei nº2285 de 24 11 2019 – Projeto pedagógico Professor Excelência – melhores práticas de ensino.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“4.710 Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de educação – CME.”

“4.709 Dispõe sobre a regulamentação do limite de despesas pelo regime de adiantamento que trata a Lei Municipal 1943 de 15 12 2011 para o exercício de 2023.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”