“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre a extinção de escolas municipais e privadas de educação infantil e ensino fundamental no município de Jandira.”

“Dispõe sobre a realização do horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) na rede municipal de ensino de Jandira e dá outras providências.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas.”

“Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”

“Disciplina a alienação de bens móveis no âmbito da Prefeitura do Município de Jandira.”

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4.598 de 14 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 4.701 de 17 de julho de 2023.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”

“Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo no ENEM.”

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4.584 de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.”