“DECRETO – 4.655 Dispõe sobre a nomeação do Conseho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”

“DECRETO – 4.654 Convoca a 8ª. Conferência Municipal de Saúde de Jandira e dá outras providências”

“DECRETO – 4.650 Dispõe sobre a regulamentação do limite de despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal 1943 para o exercício de 2023”

“DECRETO – 4.649 Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a Lei Federal 11.738 e Lei 2387 21”

“DECRETO – 4.648 Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Desempenho do estágio Probatório e dá outras providências”

“DECRETO – 4.647 Regulamenta a declaração eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras disposições”

“DECRETO – 4.646 Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências”

“DECRETO – 4.645 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO – 4.644 Dispõe sobre a responsabilidade Tributária do dono de obra, os procedimentos para apuração do ISSQN”

“DECRETO – 4.643 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA”