“DECRETO – 4.640 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Decreto – 4.638 Dispõe sobre nova composição do Conselho de Alimentação Escolar”

“DECRETO 4.637 – Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar”

“DECRETO 4.635 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Decreto 4.634 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO 4.633 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO 4.632 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO 4.631 Decreta Luto Oficial”

“DECRETO 4.628 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte de passageiros públicos ou privado.”

“DECRETO 4.627 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”