DECRETO 4.570 2022
“Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento – CONAJAN”
DECRETO 4.564 2022
“Dispõe sobre nova composição da Junta administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá providências correlatas”
DECRETO 4.563 2022
“Dispõe sobre nova composição de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira CMPCULTURAL”
DECRETO 4.562 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional”
DECRETO 4.561 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional”
DECRETO 4.560 2022
“Decreta Luto Oficial”
DECRETO 4.559 2022
“Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”
DECRETO 4.558 2022
“Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Iprejan”
DECRETO 4.557 2022
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal”
DECRETO 4.556 2022
“Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.463 de 23 de novembro de 2021”