DECRETO 4.570 2022
“Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento – CONAJAN”
“Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento – CONAJAN”
“Dispõe sobre nova composição da Junta administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá providências correlatas”
“Dispõe sobre nova composição de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira CMPCULTURAL”
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional”
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional”
“Decreta Luto Oficial”
“Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”
“Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Iprejan”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal”
“Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.463 de 23 de novembro de 2021”