“DECRETO 4.626 Dispõe sobre utilização, manutenção e guarda de veículos oficiais no âmbito da administração direta e indireta do município de Jandira e dá outras providências”

“DECRETO 4.625 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com deficiência – CMDPD”

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas”

“Estabelece normas relativas ao registro, controle e apuração a frequência dos servidores”

“Congela o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na cidade de Jandira”

“Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19 no âmbito da saúde pública”

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social”

“Dispõe sobre alteração da redação do paragrafo 1º do Decreto n.º 4.415”

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel matricula 149.155”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”