“Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede municipal”

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras providências”

“Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais”

“Estabelece regras para o periodo de transição de fase”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Estabelece regras para o período de transição de fase do plano São Paulo instituido pelo governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”