“Estabelece o alcance das medidas estabelecidas pelo Decreto Municipal n.º 4.366”

“Dispõe sobre novas medidas de emergência de caráter e excepcional no ambito da saúde pública”

“Decreta Luto Oficial”

“Decreta Luto Oficial” 27

“Prorroga o prazo para pagamento da TFL Taxa de Fiscalização de localização de instalação e de funcionamento de estabelecimento, nos casos que especifica …”

“Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito do município e Jandira destinadas ao enfrentamento da pandemia …”

“Prorroga o prazo para pagamento de IPTU – Impos”

“Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira”

“Dispõe sobre transferencia de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”