Decreto 4.337 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.336 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.335 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.334 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.333 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.332 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.331 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.330 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4.329 2020
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma faixa de terras parte de terreno urbano”
Decreto 4.328 2020
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”