Decreto 4171 2019
Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.
Decreto 4170 2019
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas”
Decreto 4.169 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4168 2019
Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente.
Decreto 4167 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4166 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4165 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4164 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4163 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
Decreto 4158 2019
“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”