Redigido pelo presidente Franklin Venancio, Projeto de Lei visa facilitar as relações entre funcionários e munícipes, bem como melhorar o esquema de segurança dos órgãos públicos

 

O presidente Franklin Venancio da Silva Netto (PTB) apresentou à Câmara Municipal de Jandira dois projetos de lei na 6ª Sessão Ordinária, dada em 09 de março de 2021. Ambos foram aprovados por 12 votos e seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 09/21 aborda a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nos Poderes Executivo e Legislativo de Jandira. De acordo com a matéria, o crachá deve conter fotografia colorida, identificação do poder, nome completo do servidor e o cargo exercido. Além disso, o uso do crachá de identificação será obrigatório durante toda a jornada de trabalho.

Em plenário, Franklin comentou: “A Prefeitura tem quase três mil funcionários, então é difícil identificar quem é funcionário e quem não é. A gente chega lá e fica perdido. Imagina o munícipe?! Quando os munícipes vão à Prefeitura, eles não sabem quem procurar. Muitas vezes, acabam abordando pessoas que nem são servidores públicos para pedir informações. […] Esse projeto é muito importante, pois nós vamos passar a identificar as pessoas, até para evitar crimes e golpes”.

Já o Projeto de Lei nº 10/21 dispôs sobre a autorização de construção de um aviário municipal em Jandira. A instituição deve ficar responsável por tratar e destinar corretamente as aves vítimas de maus-tratos, doentes ou devolvidas de situações irregulares. O texto afirma que o objetivo principal vai ser recuperar as aves para devolvê-las ao habitat natural. Contudo, os animais que não tiverem condição de voltar para a natureza poderão permanecer no aviário, recebendo todo o tratamento necessário.