Assinado pelo Poder Executivo, projeto estabelece as regras para organização e funcionamento das feiras livres, além de tratar da criação da feira noturna na cidade; no ano passado, um requerimento sobre o tema, acompanhado por anteprojeto, foi remetido à Prefeitura pelo vereador Fábio Betera

 

Menos desperdício, mais entretenimento e muito mais clientes – esses foram alguns dos aspectos positivos observados pelos municípios que adotaram a feira livre noturna nos últimos anos. Diante desse panorama, o Poder Executivo apresentou à Câmara Municipal de Jandira o Projeto de Lei nº 11/22, a fim de estabelecer as regras de organização e funcionamento das feiras livres existentes e criar a aguardada feira noturna no município. Aprovada de maneira unânime durante a 9ª Sessão Ordinária em 29 de março de 2022, a matéria deve retornar para sanção do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

“O projeto tem a finalidade de deixar claros os direitos e os deveres dos feirantes, tudo com o propósito de garantir o bom funcionamento das feiras em nosso município, visando sempre à proteção dos feirantes e dos consumidores”, explicou o chefe do Executivo por intermédio de sua mensagem de lei.

No ano passado, o vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, colocou um requerimento de teor semelhante, que cobrava da Prefeitura a regulamentação das feiras livres e a implantação da feira noturna na cidade. O documento acompanhava, inclusive, o anteprojeto detalhado sobre o assunto, como sugestão ao prefeito.

Na época, Betera defendeu que a Feira Noturna facilitaria o cotidiano dos munícipes, além de estimular a economia local. Ele também frisou que o projeto foi posto em prática com êxito em outras cidades – como Barueri, Itapevi, Osasco e Santana de Parnaíba –, atraindo centenas de visitantes e potenciais consumidores para a região.