Proposto pelo vereador Pastor Gilson, texto pretende evitar longas esperas em filas, minimizando o sofrimento dos portadores da doença; depois de passar pela Casa de Leis, matéria foi remetida para sanção ou veto do prefeito Dr. sato

 

Durante a 26ª Sessão Ordinária, em 23 de agosto de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram com 11 votos a favor o Projeto de Lei nº 59/22, que autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia no âmbito do município. De autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a proposição tem por objetivo atender a demanda das pessoas acometidas pela doença, minimizando seu sofrimento.

“Nós entramos com esse Projeto de Lei para que as repartições públicas e os estabelecimentos privados possam anexar, em locais visíveis, que os portadores dessa enfermidade têm prioridade no atendimento. Isso não é nenhum luxo ou frescura, pois essa doença causa uma dor horrível”, esclareceu o vereador em plenário.

Para ter direito ao atendimento prioritário, os portadores deverão se identificar mediante a apresentação de carteira que comprove a condição clínica ou através de laudo emitido por profissional médico habilitado. Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei poderão sofrer penalidades como advertência, multa e suspensão do alvará de licenciamento do estabelecimento.

A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial, de causa ainda desconhecida e sem cura. É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, músculos, tendões e em outros tecidos. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.