Pastor Gilson recomendou à Prefeitura que mulheres vítimas de violência também possam receber benefício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

A Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento 05/21 durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2021. Escrito pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, o documento solicitou à Prefeitura o encaminhamento de Projeto de Lei que altere a Lei nº 1.466, de 21 de dezembro de 2004, a fim de incluir no texto as mulheres que sofrem violência doméstica. A partir dessa iniciativa, tais mulheres também teriam acesso ao auxílio aluguel, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Para tanto, o vereador anexou ao requerimento um Anteprojeto com a mudança sugerida no primeiro artigo da Lei. “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, despender gastos com benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, gestante, a nutriz, mulheres vítimas de violência doméstica e nos casos de calamidade pública”, prevê a nova redação.

Pastor Gilson aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para os registros de violência à mulher na região e falar sobre algumas das políticas públicas implementadas em Jandira. “Na nossa Delegacia de Jandira, nós temos um número alarmante: no ano de 2019, 382 mulheres registraram boletins de ocorrência; no ano de 2020 esse número aumentou por conta da pandemia – foram 520 mulheres; e, em 2021, 37 mulheres já subiram até a delegacia de Jandira. […] Eu fiz questão de apresentar esse Anteprojeto, que me deixa emocionado, pedindo ao prefeito para que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam incluídas, para que recebam o auxílio aluguel integral”, comentou em plenário.

Durante a sessão, os demais parlamentares decidiram apoiar a iniciativa e subscreveram o requerimento. Depois de passar pelo Legislativo, o texto seguiu para a análise do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB).