Legenda da Imagem: Autismo impulsiona PL na Câmara Municipal de Jandira

Propositura elaborada pelo vereador Toninho Amizade segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulo Barufi

Na 34ª sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei 59/19. Elaborada pelo vereador Antônio dos Santos Oliveira (PV), o “Toninho Amizade”, a matéria abordou a inclusão do símbolo do autismo nas placas de prioridade do munícipio. O autismo é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.

O texto ressaltou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei 12.764/12. “Geralmente, a gente vê placas de identificação só para quem tem outro tipo de deficiência, mas o autismo também é uma deficiência. Quem tem autismo deve ser tratado com carinho e respeito”, reivindicou o autor do projeto durante a sessão.

Nesse contexto, a propositura pretende compelir os estabelecimentos públicos e comerciais a acrescentar a “fita quebra-cabeças” – símbolo mundial de conscientização sobre o TEA – às placas de atendimento prioritário. A medida tem o intuito de garantir, com maior clareza, prioridade no atendimento aos cidadãos diagnosticados com o transtorno. Após aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado para a devida análise do prefeito Paulo Fernando Barufi da Silva (PTB).