Legenda da Imagem: Vereador Silvio Cabeleireiro apresentou Projeto de Lei durante a 3ª sessão ordinária da Câmara

De autoria do vereador Silvio Cabeleireiro, propositura foi encaminhada para a análise do poder executivo

 

Na 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira, o Projeto de Lei 05/20 foi aprovado com 11 votos. A matéria, redigida pelo vereador Silvair Soares de Brito (Patriotas), o “Silvio Cabeleireiro”, propôs que crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual tenham prioridade no atendimento psicológico em Jandira.

A propositura prevê que o tratamento psicológico imediato será assegurado, assim que solicitado pelo órgão competente, às crianças e jovens que procurarem ou forem encaminhados ao Conselho Tutelar da cidade. “Para usufruir da prioridade prevista nesta Lei é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, laudo médico e encaminhamento ao referido Serviço”, concluiu o texto, que segue agora para as mãos do Prefeito Paulo Fernando Barufi da Silva (PTB).