Legenda da Imagem: PL de Silvio Cabeleireiro quer brinquedos adaptados

Nos playgrounds de Jandira, 5% dos equipamentos deverão ser adaptados e identificados para crianças com deficiência

O Projeto de Lei 55/19 foi aprovado na 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada em 29 de outubro de 2019. Redigido pelo vereador Silvair Soares de Brito (Patriotas), o “Silvio Cabeleireiro”, o projeto trata da disponibilização de brinquedos adaptados às crianças com deficiência em locais públicos destinados ao lazer na cidade.

“Esse Projeto de Lei pretende dar mais acessibilidade à criança com deficiência ou com mobilidade reduzida. Muitas vezes ela vê outras crianças brincarem, mas não pode [brincar também] e acaba passando vontade”, justificou o autor em plenário. O texto estabelece que 5% dos brinquedos sejam adaptados nos playgrounds em jardins, parques, praças e áreas abertas ao lazer em Jandira. Prevê ainda que os equipamentos sejam instalados por pessoal capacitado e sigam as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além da adaptação, os equipamentos também devem ser devidamente identificados. Nos locais onde eles forem instalados, placas com a seguinte informação serão afixadas: “entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”. A propositura, portanto, pretende garantir a todas as crianças o direito ao lazer, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e estimular a devida inclusão das pessoas com deficiência, respeitando suas particularidades.