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Carteira de vacinação será obrigatória na matrícula escolar 

Medida visa reforçar prevenção a doenças em crianças de Jandira; caso vacinação não esteja em dia, pais deverão providenciar a atualização em 15 dias e reapresentar caderneta 

Projeto de lei aprovado durante a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira (07/11) estabelece a obrigatoriedade de pais apresentarem a carteira de vacinação dos filhos, no ato da matrícula escolar. A regra valerá para escolas públicas ou privadas, e no caso de a caderneta não conter todos os registros da aplicação das vacinas obrigatórias, os pais terão prazo de 15 dias para reapresentar a carteira atualizada. 

De autoria do vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC), a proposta diz ainda que, caso os pais não providenciem as vacinas que faltam na caderneta, a matrícula não será negada, mas caberá à instituição de ensino comunicar formalmente o fato ao Conselho Tutelar para providências. “Hoje não é feito nada para que se fiscalize a vacinação”, alertou o vereador durante a sessão. 

Segundo ele, a negligência na aplicação das vacinas obrigatórias podem provocar danos irreversíveis. “E esta exigência propiciará um instrumento de eficácia significativa para o cumprimento das responsabilidades familiares, bem como salvaguardar o bem-estar e a saúde de nossas crianças”, justifica Franklin na mensagem do projeto. 

Para virar lei, o projeto depende ainda de sanção do prefeito de Jandira.

 
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