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Projeto endurece multa a quem jogar entulho na rua 

Aprovado pela Câmara de Jandira, regra aumenta penalidade para cerca de R$ 12 mil a quem for flagrado depositando lixo em via pública 

Multa de aproximadamente R$ 12 mil (4.303 UFMs – Unidade de Valor Fiscal do Município de Jandira) para quem for flagrado depositando lixo ou entulho em vias públicas de Jandira.  A medida está prevista em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal durante a 30ª sessão ordinária (26/09), de autoria do vereador Rogério Batista da Silva (PMDB), o “Gério”

A proposta altera dispositivo da Lei 2046/2013, que trata do controle e fiscalização sobre o tema. “O projeto tem a finalidade de tornar mais rígida a lei, autorizando o departamento da Prefeitura, responsável pela fiscalização, a aplicar multas mais rigorosas aos indivíduos que incidirem na infração de descarte irregular de resíduos sólidos, contribuindo para manter a boa aparência do município, tornando os espaços públicos mais limpos e agradáveis”, justifica o vereador. 

O vereador Antonio dos Santos Oliveira (PV), o “Toninho Amizade”, parabenizou Gério pela iniciativa, e destacou a necessidade de a nova regra contar com ampla divulgação. “É muito triste para um munícipe levar uma multa dessas. A Prefeitura tem que divulgar o valor da multa, em faixas, panfletos, em uma campanha de orientação”, disse. O presidente da Câmara, vereador Marcelo Marques de Souza (DEM), o “Marcelinho”, foi na mesma linha: “o principal é o trabalho de conscientização neste momento”. 

“Infelizmente, o brasileiro só aprende quando dói no bolso, porque a Prefeitura limpa hoje e manhã já está sujo”, apontou o vereador Marcos Danilo de Souza (PV), o “Markinhos”. “O que se gasta com a coleta desse entulho poderia ser investido em outros benefícios. E o problema vai além, é uma questão de saúde pública”, complementou o vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PR), o “Véinho”

O vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC) também revelou preocupação com o alto valor da multa, e defendeu a realização de uma campanha também na rede municipal de Educação de Jandira. 

O projeto depende ainda de sanção da Prefeitura jandirense.

 
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