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Secretário de Segurança presta contas na Câmara 

Atendendo a pedido de vereadores, Antonio Pessanha Cabral usou a tribuna da Casa para responder principalmente sobre multas de trânsito 

O secretário de Segurança Pública da Prefeitura de Jandira, Antonio Pessanha Cabral, compareceu à 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal (06/03) e, na tribuna, fez uma breve prestação de contas de sua gestão frente a pasta. Sua presença no plenário atendeu a um pedido dos vereadores jandirenses, que têm recebido diversas queixas de munícipes sobre os critérios de aplicação de multas de trânsito pelos agentes de tráfego que fazem parte da Secretaria. 

As queixas principais dos vereadores referem-se à falta de uma campanha que esclareça a população sobre o cumprimento às leis de trânsito; e também sobre autuações supostamente em locais sem sinalização. “A maior reclamação que recebemos é a questão das multas. A população quer entender. É preciso antes sinalizar toda a cidade para poder multar, mas o primeiro trabalho é de informação. É preciso de bom senso, não vamos conseguir resolver tudo agora de uma vez”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcelo Marques de Souza (DEM), o “Marcelinho”. 

“Se há infração de trânsito, o agente tem que agir. Não há indústria de multa, apenas temos que cumprir a lei. Nós não inventamos infração de trânsito, e elas estão acontecendo onde há sinalização. São infrações técnicas, que causam risco à segurança do trânsito, como trafegar na contramão e avançar semáforo fechado, e a maioria dos veículos autuados é de fora”, defendeu-se o secretário. 

Também houve questionamento sobre os processos de liberação de alvará de funcionamento a estabelecimentos comerciais que, em tese, teriam direito a funcionar em horários diferenciados em relação à chamada “Lei Seca” – que limita o horário de funcionamento até 23h para bares e similares em Jandira. “Quem tem o poder da caneta é o chefe do Executivo, que vai agir de acordo com os parâmetros da lei, de acordo com os princípios que regem a administração pública, que inclui conveniência e oportunidade, mas sempre respaldado por pareceres jurídicos”, argumentou Pessanha. 

Mais tribuna

Durante a mesma sessão, outro representante da Prefeitura a usar a tribuna foi o diretor de Esportes Julio Eduardo de Lima, o “Julinho”. Entre outros assuntos, ele destacou a publicação do edital para diversas melhorias no estádio municipal de Jandira, entre elas a implementação de grama sintética, construção de pista de atletismo, reforma de vestiários e troca do alambrado.

 
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