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Jandira pode regulamentar regras contra poluição sonora 

Projeto aprovado na Câmara Municipal institui multa a morador que perturbar o sossego de vizinhos 

A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira (06/03) aprovou projeto de lei que institui na cidade a “Lei do Silêncio Urbano, controle de ruídos, sons e vibrações”. De autoria do vereador Luciano Antônio Barbieri (PTB), a proposta estabelece regras em relação ao barulho excessivo em casas e bares, e prevê desde advertência a multas a quem infringir a legislação. 

“Recebemos diversas reclamações sobre festas que acontecem em fins de semana, que por vezes começam às 9 da noite e vão até 3 da manhã. Na casa dos vizinhos chega a tremer janelas, casas onde há senhores, crianças recém-nascidas. Queremos que haja fiscalização, e a prefeitura vai estabelecer a melhor forma e também o valor da multa. A primeira coisa é advertência, por meio de denúncia. O reincidente vai ser multado”, explicou o vereador durante a sessão. 

Pelo texto da lei, a infração deverá ser registrada por meio de dispositivo capaz de medir níveis de pressão sonora, considerando-se presumivelmente incômoda e perturbadora a emissão de ruídos, sons e vibrações que ultrapassem decibéis determinados (de 45 a 70 dB) para três faixas de horários diferentes. O decibel (dB) é a unidade usada para atribuir a frequência (simplificando, o volume) de ruídos. 

“A poluição sonora é considerada um dos problemas ambientais mais graves, perdendo apenas para a poluição das águas e ficando à frente da poluição do ar. A Organização Mundial da Saúde alerta que o som não deve ultrapassar 70 decibéis. Estudos recentes dão conta de que ruídos excessivos provocam danos à saúde física e mental”, justifica Luciano. “Ruídos acima de 70 dB podem causar perda auditiva, mau humor, aumento de colesterol, doenças cardíacas e cansaço, entre outros problemas”, alerta.

 Para virar lei, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo prefeito de Jandira.

 
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