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Momento da votação do projeto de lei referente ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura

 
 

 

Câmara aprova novas regras para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura 

Decisão favorável ao projeto de lei elaborado pelo prefeito, que estabelece orçamento anual de 500 mil reais para a área da Cultura, foi alvo de protestos durante a votação 

A Câmara Municipal de Jandira aprovou, na 1ª sessão ordinária realizada em 5 de fevereiro, o Projeto de lei nº 04/2019, elaborado pelo prefeito Paulo Barufi (PTB). O texto modifica o funcionamento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, destinado a subsidiar projetos culturais na cidade.

As novas determinações preveem, por exemplo, a dotação orçamentária do município para a Cultura em 500 mil reais por ano, com revisão de valor em dez anos, bem como a publicação de um chamamento público anual visando à inscrição e seleção de projetos culturais. Além disso, segundo o conteúdo da nova lei, a partir de agora os projetos contemplados com o auxílio do referido fundo serão submetidos a avaliações periódicas, cuja finalidade é checar o cumprimento de cronogramas e objetivos de cada projeto cultural e, consequentemente, emitir parecer indicando a manutenção ou a interrupção do incentivo.

No momento em que saiu o parecer dos parlamentares, com 10 votos favoráveis e 2 contrários ao projeto de lei, um grupo de manifestantes presente no plenário da Câmara, formado por artistas e membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira, começou a protestar. Duas pessoas carregavam cartazes com críticas à verba destinada à área da Cultura e gritavam palavras de ordem.

            Os parlamentares, em contrapartida, deram continuidade à sessão com serenidade e, na tribuna, aproveitaram o momento das explicações pessoais para justificar tanto suas indicações, quanto a aprovação do projeto mencionado. “As pessoas que estão insatisfeitas com nossa votação, a gente sente por vocês, pode ter certeza disso, mas nós ouvimos as duas partes”, explicou o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC). A exemplo do argumento do prefeito, a alegação mais frequente entre os vereadores para tal aprovação foi a necessidade imediata de, na atual conjuntura, priorizar investimentos em outras áreas mais urgentes – como educação, saúde e segurança.

 
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